[Onde somos notícia] Paim diz que criminalização da homofobia será lei no Brasil ainda em 2013

Por Espiritualidade Inclusiva

Saiu no site do Sul21 hoje (link original http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/paim-diz-que-criminalizacao-da-homofobia-sera-lei-no-brasil-ainda-em-2013/):

Paim diz que criminalização da homofobia será lei no Brasil ainda em 2013

Senador Paulo Paim defende consenso para aprovação do PLC 122 na base da lei do racismo para garantir aprovação em 2013./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte

O aumento dos crimes de ódio no Brasil coloca o país na liderança mundial de mortes por preconceito em relação à orientação sexual. No Dia Internacional Contra a Homofobia, nesta sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende colocar o PLC 122 em votação em agosto deste ano. Engavetado no Congresso Nacional desde 2001, o texto prevê a criminalização da homofobia e, se passar pelo Parlamento, tem a garantia da sanção da presidenta Dilma Rousseff, garantiu Paim. “Ela sanciona ainda este ano. É só conseguirmos o consenso”, falou o senador.

Encontrar um meio-termo entre o que quer o movimento social LGBT, o que o relator acredita ser possível de aprovar e o que a bancada conservadora do Congresso aceitará para aprovar o texto em Plenário é o desafio dos próximos meses para o senador petista. Terceiro na relatoria do PLC 122 no Senado Federal, Paulo Paim pediu a unidade do movimento social na luta pela aprovação do projeto. “Se nós não tivermos entendimento e chegarmos lá divididos, não teremos chance. Temos que nos entender e aprovar o possível agora”, pediu aos representantes gaúchos em debate na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no país. “Quero trabalhar dentro da lei atual, para mexer o mínimo possível no PL. Se fosse pela vontade do movimento social eles queriam uns 20 pontos novos. Eu consigo contemplar todos eles com a dureza do item do Estatuto da Igualdade Racial, que diz ser um crime imprescritível, inafiançável e com previsão de prisão”, explica.

Travestis fazem performances diante das autoridades e colorem o Dia Internacional de Combate à Homofobia./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A ideia não foi bem aceita por parte do movimento negro, o que levou a Coordenadoria Nacional de Diversidade Sexual a elaborar um texto substitutivo. De acordo com Paulo Paim, o consenso com o movimento negro já foi alcançado e os argumentos jurídicos feitos pela Coordenadoria serão aproveitados. “Estamos na busca de pelo menos um entendimento para poder fazer um acordo de procedimento. Votamos o texto que eu vou apresentar e se houver divergência votamos algum destaque. Questões específicas podem ser aperfeiçoadas depois com a futura legislação aprovada. Temos que garantir que o preconceito por orientação sexual seja lei primeiro”, reafirmou.

O representante do movimento Espiritualidade Inclusiva, Paulo Stekel concordou que um recuo agora pode significar uma estratégia de avanço para finalmente aprovar o texto. “Ele pode criar o conceito sobre orientação sexual, discriminação por gênero e finalmente o que seria a homofobia a partir da lei do racismo ou uma lei específica para homofobia. Mas não creio que devamos tipificar as discriminações. Todas são discriminações”, defendeu.

Movimentos LGBT não querem mudança no texto para evitar retorno do PL à Câmara 

Ex-desembargadora do TJ-RS, Maria Berenice Dias argumenta que alterações no texto levariam PLC 122 às mãos do pastor Marcos Feliciano./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Já a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice Dias discorda da alteração do PLC 122 tal qual ele foi aprovado na Câmara Federal. “Este PL levou cinco anos para chegar ao Senado e já está lá há sete anos esperando para aprovação. Se houver alterações no Senado terá que voltar para a Câmara e, com a presidência do jeito que está (Marco Feliciano) ele será arquivado. Portanto, o desejo do movimento gay é de aprovar este texto como está”, disse a advogada da Comissão de Diversidade Sexual da OAB.

O maior entrave para o avanço do projeto que criminaliza a homofobia no Brasil, bem como qualquer outra iniciativa para reparar na legislação federal privações de direitos desta parcela da sociedade, é a numerosa bancada religiosa do Congresso Nacional. Para o representante do Ministério Público do RS, Miguel Velasques, que compareceu ao debate na UFRGS, antes de serem evangélicos, os parlamentares são políticos e devem seguir uma coerência com os princípios das siglas das quais são eleitos. “Eles têm partido político. E estes partidos, principalmente os que são de esquerda, têm que cobrar deles uma postura a favor dos direitos humanos”, falou.

De acordo com o Velasques, o governo federal não pode se omitir em pressionar os líderes e a base aliada sobre o tema da homofobia. “São dez anos de uma administração de esquerda. O Congresso tem que dar sua resposta com a aprovação deste PL. Tivemos uma demonstração da força da base governista na votação da MP dos Portos. Compreendo a importância desta medida para o desenvolvimento do país, mas seres humanos que morrem cotidianamente pela intolerância são, para mim, mais importantes’, criticou.

Debate sobre PLC 122 com senador Paulo Paim na Ufrgs busca consenso para aprovação do texto no Congresso Nacional. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Os dados de mortes e agressões por homofobia estão aumentando no país, relatou o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Bruno Monteiro. Segundo ele, de 2011 para 2012 houve um aumento de 160% nas denúncias do Disque 100 relacionadas ao preconceito por orientação sexual. “Isso é bom por um lado porque revela que as pessoas estão tendo a coragem de denunciar. Estamos cientes desta realidade e sabemos que precisamos avançar mais”, admitiu.

Uma das iniciativas do governo federal para mudar a cultura preconceituosa relacionada a liberdade sexual foi abolida depois de gerar polêmica na sociedade e desconforto entre os fundamentalistas da base governista. “O Kit anti-homofobia nas escolas era uma importante ação para formar uma sociedade menos preconceituosa e combater o bullying nas escolas e o governo recuou nesta medida. Nós lamentamos isto profundamente. O Brasil está atrasado em termos de legislação e de campanhas sobre homofobia”, lamentou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre, vereador Fernanda Melchionna (PSOL).

Mortes de homossexuais deve ser tema de audiência com Tarso Genro

Movimentos LGBT cobram resposta do governo gaúcho sobre mortes de travestis no RS./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

No Rio Grande do Sul, apenas no começo deste ano seis travestis foram mortas por preconceito. As mortes, segundo a presidente da Associação de Travestis e Transexuais no RS – Igualdade, Marcelly Malta, ocorrem com muita violência. “O último caso, de uma travesti de 38 anos morta na Redenção no último final de semana, foi com uma pancada na cabeça. Estamos acompanhando este caso e queremos uma atitude das autoridades”, cobrou.

O coletivo ‘Todos pela Criminalização da Homofobia’ se uniu na cobrança às autoridades presentes no debate e pediu audiência com o governador gaúcho Tarso Genro (PT). “Precisamos de lei para que não fique impune o preconceito e a violência. O caso do jovem de Tapes que levou 28 facadas está ainda vivo em nós. Nós temos expectativa de que o manifesto seja levado ao governador. Ele é assinado por mais de 30 entidades que não são apenas ligadas ao movimento LGBT”, explica a representante Jucele Azzolin.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira disse que o governo reconhece que os crimes contra a vida de homossexuais como o ocorrido na Redenção, ‘são inadmissíveis’. Para ele, a aprovação do PLC 122 é urgente. “Este projeto representa mais que a punição de crimes por homofobia, será um processo civilizatório. A sociedade do pensamento único não evolui, a que evolui é a da diversidade, da pluralidade e sem intolerância”, afirmou.

[Notícia] A casa homofóbica caiu! Sílvio Koerich desmascarado!

Por Espiritualidade Inclusiva

(Uma das muitas barbaridades preconceituosas e de incitação à violência no site do fake Sílvio Koerich, agora identificado pela PF)

Quem abomina a homofobia, a incitação à violência contra gays, negros, mulheres e minorias ou já sofreu preconceito violento, já deve ter ouvido falar do “fake” Sílvio Koerich e de seu website homofóbico, racista, anti-semita, misógino e xenófobo, em suma, NAZISTA! Pois, ele e seu comparsa acabam de ser identificados, conforme notícias reproduzidas abaixo:

Fonte 1: http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/600756/?noticia=POLICIA+FEDERAL+PRENDE+INCITADORES+DE+ODIO+NA+INTERNET

Polícia Federal prende incitadores de ódio na internet

Joyce Carvalho

Pregação da violência contra homossexuais, mulheres, negros, nordestinos e judeus, além da incitação para extermínio destes grupos, levaram dois homens para a prisão nesta quinta-feira (22). Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello foram presos em Curitiba pela Polícia Federal (PF) e são suspeitos de alimentarem um site na internet com estas informações.

Os dois colocaram ofensas contra a presidente da República, Dilma Rousseff e outras autoridades de alto escalão. Ameaçaram de morte publicamente o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). Aém disto tudo, há postagens no site sobre como matar uma pessoa, sendo de maneira lenta ou rápida. Ou ainda como abordar crianças para um posterior abuso sexual. Havia também citações de que lésbicas deveriam sofrer um "estupro corretivo", de acordo com a PF, que deflagrou a Operação Intolerância, na qual os dois foram presos. Os policiais federais ainda cumpriram três mandados de busca e apreensão, sendo dois no Paraná e um em Brasília.

As investigações começaram em dezembro do ano passado, após mais de 70 mil denúncias crimes por parte da sociedade civil sobre o conteúdo ofensivo do site. "Eles não pregavam apenas a discriminação, que por si só já é grave. Eles também pregavam extermínios em massa de negros, homossexuais, mulheres. As imagens no site são bastante fortes. Há, inclusive um manual de aliciamento de crianças. Tudo causa uma repugnância social. Em dez anos de atuação, é um dos casos mais graves que eu vi", afirma o delegado da PF Flávio Cardinelle Oliveira Garcia, chefe do núcleo de repressão a crimes cibernéticos da PF no Paraná.

Segundo o delegado, há indicativos de que as ofensas também eram reais e não ficavam apenas no mundo virtual. Há boletins de ocorrência contra os dois presos por agressões e ameaças. Garcia explica que Marcelo Mello foi condenado por discriminação pela internet em 2005 e que este seria o primeiro caso de uma punição em virtude de ofensas virtuais no País. Marcelo também tem R$ 500 mil reais na conta corrente e a PF vai tentar descobrir a origem do dinheiro. Eram solicitadas doações no site ofensivo.

De acordo com o delegado Wagner Mesquita, também da PF no Paraná, foi localizado um mapa de uma casa de festas perto do campus da Universidade de Brasília, muito conhecida pelos estudantes da instituiçã. Há citações no site de que uma ação contra alunos da universidade seria planejada e colocada em prática, semelhante ao massacre em uma escola municipal em Realengo, no Rio de Janeiro, há quase um ano. O alvo seria estudantes de cursos de Ciências Sociais, considerados pelos dois como "esquerdistas". Marcelo Mello é ex-estudante da Universidade de Brasília, segundo a PF.

Os presos se diziam parte de uma seita que tentava captar pessoas com estes mesmos pensamentos. Há insinuações de que o assassino Wellington Menezes de Oliveira, o responsável pelo massacre em Realengo, teria feito contato com os dois para obter informações para o crime. Mas ainda não há confirmação se houve realmente a ligação entre os três.

O site ainda permanece no ar porque está hospedado na Malásia e o processo depende do governo do país asiático. "Eles acharam que desta forma não seriam identificados. Mais gente pode estar envolvida, inclusive colaborando para as mensagens", revela Garcia.

Fonte 2: http://www.umoutroolhar.com.br/2012/03/desmascarada-identidade-do-homofobico.html#more

Desmascarada identidade do homofóbico Silvio Koerich

Um Outro Olhar (Miriam Martinho, editora)

Há tempos, a pedido de várias pessoas físicas (ativistas ou não), onde se inclui a editora do Um Outro Olhar, e organizações não-governamentais, como o CLAM (Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos), a ABGLT, a SaferNet, órgãos governamentais como a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos vinham tentando identificar e punir os autores do site Silvio Koerich por suas postagens criminosas contra mulheres, homossexuais, negros, etc.

(Um dos fake Koerich, agora identificado como Emerson)

Hoje, sob o título PF prende incitadores de Ódio na Internet, do site Paraná Online, lê-se matéria que informa sobre a identificação dos criminosos Emerson Eduardo Rodrigues (Sílvio Koerich) e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente, e a expedição de mandados de prisão preventiva contra eles pela Justiça Federal. Segue trecho e link para a matéria completa. Apesar da demora, algo a comemorar. Mais informações devem surgir em breve.

PF prende incitadores de Ódio na Internet

A PF em Curitiba realiza nesta quinta-feira (22), a fase ostensiva da sua "Operação Intolerância" - por meio da qual identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich . org - , para o cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal contra Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.

As investigações, conduzidas pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, uma Unidade Especializada da PF, permitiram a cabal identificação dos criminosos, que há meses vinham postando mensagens de apologia de crimes graves e da violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores.

Esta Unidade Especializada, que integra a Delegacia de Defesa Institucional da PF, recebera inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site, bem como outras denúncias, de mesmo teor, foram dirigidas ao Ministério Público Federal e à ONG SaferNet, onde se registraram 69.729 (até 14.04.12) pedidos de providências a respeito do conteúdo criminoso do site investigado, um número recorde da participação de populares no controle do conteúdo da internet brasileira.

(Sílvio Koerich)

Também, nesta manhã, a PF dará cumprimento aos mandados de busca e apreensão expedidos pela JF, para examinar residências e locais de trabalho dos criminosos em busca de elementos materiais da responsabilidade criminal, já amplamente demonstrada ao longo da investigação e que, preliminarmente, permitiu identificar o cometimento dos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).

Consta da decisão judicial que decretou a prisão preventiva dos criminosos que "Elementos concretos colhidos na investigação demonstram que a manutenção dos investigados em liberdade é atentatória à ordem pública. A conduta atribuída aos investigados é grave, na medida em que estimula o ódio à minorias e à violência a grupos minoritários, através de meios de comunicação facilmente acessíveis a toda a comunidade. Ressalto que o conteúdo das ideias difundidas no site é extremamente violento. Não se trata de manifestação de desapreço ou de desprezo a determinadas categorias de pessoas (o que já não seria aceitável), mas de pregar a tortura e o extermínio de tais grupos, de forma cruel, o que se afigura absolutamente inaceitável."

Dentre os conteúdos publicados pelos criminosos e localizados pela PF, havia referência ao apoio prestado pelos criminosos ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia Federal em o localizar e deter.