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domingo, 29 de julho de 2012

Respostas dos candidatos às Dez Perguntas do Movimento Espiritualidade Inclusiva sobre Direitos LGBT


Por Espiritualidade Inclusiva



[Postagem constantemente atualizada conforme recebimento das respostas]

Já estamos enviando a cartilha criada pelo Movimento Espiritualidade Inclusiva para apoiadores e candidatos a Prefeito e Vereador no Brasil inteiro. Esta cartilha contém DEZ perguntas aos candidatos sobre seu comprometimento – ou não – com as demandas da comunidade LGBT brasileira. Confira o texto completo em http://espiritualidadeinclusiva.blogspot.com.br/2012/07/movimento-espiritualidade-inclusiva-nas.html

À medida que as respostas nos forem sendo enviadas, postaremos aqui, dividindo os candidatos por Estado e Cidade.

Confiram o que já chegou (as respostas dos candidatos estão sendo publicadas EXATAMENTE como recebidas, sem qualquer correção ortográfica ou de formatação):


ES

Toninho Lopes (candidato a Vereador – PSB 40123)

1 – Quais são suas propostas específicas para a inclusão: da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de necessidades especiais, das minorias sexuais, do laicismo, da liberdade religiosa e pelo fim da discriminação social? R. O vereador tem um importante papel que é o de de fiscalizar o poder executivo. Pretendo ser vigilante na aplicação das leis existentes para a proteção dos direitos de grupos vulneráveis (negros, mulheres, pessoas com deficiencia,juventude, idosos, etc..). Por exemplo: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e Lei Maria da Penha. Mas também vou propor leis na esfera municipal que protejam os direitos desses grupos sociais. Um exemplo é a inclusão do dia de combate a homofobia no calendário municipal.

2 – Você estaria disposto em sua plataforma a defender a diversidade familiar como perfeitamente viável, considerando a orientação LGBT e a família homo-parental (além de um pai e uma mãe, também a possibilidade de dois pais ou duas mães), considerando a decisão favorável do STF sobre a união estável homo-afetiva? R. Sim. Não poderia ser diferente. Até por que fui um dos beneficiados dessa decisão do STF. Vivo em união estável há 13 anos. Luto para que um dia tenhamos regulamentado no Brasil o casamento civil igualitário.

3 – Após eleito, você estaria disposto a criar (se candidato a Prefeito) ou propor a criação (se candidato a Vereador) de uma Coordenadoria de Diversidade Sexual eficaz que realmente atenda às demandas LGBT em nossa cidade? R. Em Vitória já dispomos de uma coordenação. Vou lutar para fomentar mais ações.

4 – Você é defensor declarado do Estado Laico ou acha que a religião tem o direito de interferir nas decisões legislativas de toda a nação, considerando que ela é formada por pessoas de múltiplas crenças e mesmo de nenhuma? R. Sim, defendo veementemente o estado laico.

5 – Uma vez eleito, você se compromete a defender os Direitos dos LGBTs já conquistados (em conformidade com o Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 3º inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil que tangem a igualdade, o direito e a proteção contra qualquer discriminação)? R. Sim, sou educador, trabalho pela inclusão da educação em direitos humanos em todos os níveis de ensino, em conformidade com o Plano Nacional de Educação de Direitos Humanos. Vou trabalhar para que as diretrizes para a educação em direitos humanos, recentemente homologadas pelo Ministro da Educação, sejam efetivamente postas em prática na capital do Espírito Santo.

6 – Se eleito, você se dispõe a desenvolver projetos visando ampliar os Direitos dos LGBTs em nossa cidade, levando à votação de leis municipais pró-LGBT, dentro do possível? R. Sim , dentro das funções de um vereador, direitos de LGBT serão pautados em todo o mandato.

7 – Você concorda com a aprovação da uma lei anti-homofobia em nível nacional? R. Sim, concordo plenamente.

8 – Você estaria disposto a se comprometer em desenvolver um projeto de lei municipal no mesmo sentido – uma lei anti-homofobia municipal? R. Sim, comprometo-me. No Espírito Santo existe lei neste sentido no municipio de Coaltina. Pretendo seguir o exemplo.

9 – Você se comprometeria a desenvolver o Programa Sem Homofobia em nossa cidade (caso ainda não haja), como forma de ampliar a luta contra o preconceito aos LGBTs? R. O Programa foi institucionalizado na forma de coordenação. Vou dar total apoio no sentido de fortalece-lo.

10 – Você se compromete a não ser apenas expectador, mas um protagonista na busca pela Cidadania LGBT, uma vez que os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são um grupo menosprezado, atacado – inclusive fisicamente, excluído e sem direitos isonomicamente equiparados aos heterossexuais? R. Já sou um protagonista na medida que sou militante na defesa dos direitos de LGBT. Sou um dos coordenadores do Fórum Estadual LGBT. Também coordenei um projeto de formação de professores e professoras para a educação para a diversidade.

Toninho Lopes (candidato a Vereador – PSB 40123) – Vitória – ES

MG

PR

RJ

Dr. Allan Ponts (candidato a Vereador – PPS 23856)

1 – Quais são suas propostas específicas para a inclusão: da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de necessidades especiais, das minorias sexuais, do laicismo, da liberdade religiosa e pelo fim da discriminação social? R: Inclusão de todos, pois não faço diferenças entre as pessoas, seja pela idade, sexo, cor, minorias sejam de qualquer ordem. Direito é direito.

2 – Você estaria disposto em sua plataforma a defender a diversidade familiar como perfeitamente viável, considerando a orientação LGBT e a família homo-parental (além de um pai e uma mãe, também a possibilidade de dois pais ou duas mães), considerando a decisão favorável do STF sobre a união estável homo-afetiva? R: Penso que cada um faz suas escolhas e jamais proibiria ou coibiria e se houver ocasião para assinar, assinarei favoravelmente.

3 – Após eleito, você estaria disposto a criar (se candidato a Prefeito) ou propor a criação (se candidato a Vereador) de uma Coordenadoria de Diversidade Sexual eficaz que realmente atenda às demandas LGBT em nossa cidade? R: Sim, com certeza.

4 – Você é defensor declarado do Estado Laico ou acha que a religião tem o direito de interferir nas decisões legislativas de toda a nação, considerando que ela é formada por pessoas de múltiplas crenças e mesmo de nenhuma? R: Estado laico, já!

5 – Uma vez eleito, você se compromete a defender os Direitos dos LGBTs já conquistados (em conformidade com o Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 3º inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil que tangem a igualdade, o direito e a proteção contra qualquer discriminação)? R: Sempre!!!

6 – Se eleito, você se dispõe a desenvolver projetos visando ampliar os Direitos dos LGBTs em nossa cidade, levando à votação de leis municipais pró-LGBT, dentro do possível? R: Direito é de todos. Buscaria sim um Estado mais igualitário, pois ampliar os dos LGBTs, estaria discriminando. Sou a favor da causa ou das causas LGBTS, mas também, sem protecionismo.

7 – Você concorda com a aprovação da uma lei anti-homofobia em nível nacional? R: Imediatamente!!!

8 – Você estaria disposto a se comprometer em desenvolver um projeto de lei municipal no mesmo sentido – uma lei anti-homofobia municipal? R: Imediatamente!!!

9 – Você se comprometeria a desenvolver o Programa Sem Homofobia em nossa cidade (caso ainda não haja), como forma de ampliar a luta contra o preconceito aos LGBTs? R: Sim!

10 – Você se compromete a não ser apenas expectador, mas um protagonista na busca pela Cidadania LGBT, uma vez que os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são um grupo menosprezado, atacado – inclusive fisicamente, excluído e sem direitos isonomicamente equiparados aos heterossexuais? R: Já sou!

Dr.Allan Ponts (Participante do Grupos NÃO HOMOBIA, LESBOFOBIA, NOSSOS TONS, GAY 1 (PORTAL), HÁ ANOS. PPS 23856 – Cidade do Rio de Janeiro
Facebook: Allan Ponts Ponts; Twitter: @drallanponts


RN

Leo Lobato (candidato a Vereador – PT 13024)

1 – Quais são suas propostas específicas para a inclusão: da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de necessidades especiais, das minorias sexuais, do laicismo, da liberdade religiosa e pelo fim da discriminação social? R. Nossa candidatura tem o compromisso com a educação crítica nas escolas que pode ser conduzida a promover a autonomia dos sujeitos. Com uma pedagogia voltada a reflexão e o senso crítico os próprios sujeitos buscarão juntos e lutarão pela sua inclusão em todos os níveis sociais e econômicos. Acredito que com um trabalho nas escolas as exclusões serão diminuídas, pois as violências, discriminações e preconceitos são frutos da ignorância e da desinformação. Temos como valores a manutenção do Estado Laico no âmbito do que é público e esta candidatura é favorável as manifestações religiosas de toda ordem, seja ela cristã, de matrizes africanas, etc.

2 – Você estaria disposto em sua plataforma a defender a diversidade familiar como perfeitamente viável, considerando a orientação LGBT e a família homo-parental (além de um pai e uma mãe, também a possibilidade de dois pais ou duas mães), considerando a decisão favorável do STF sobre a união estável homo-afetiva? R. Com toda a certeza. Acredito que a formação familiar não está limitada a questão de sexo ou procriação. Temos diversos exemplos de famílias que são formadas nas mais diversas possibilidades e estas tem todo o direito de serem reconhecidas pelo Estado.

3 – Após eleito, você estaria disposto a criar (se candidato a Prefeito) ou propor a criação (se candidato a Vereador) de uma Coordenadoria de Diversidade Sexual eficaz que realmente atenda às demandas LGBT em nossa cidade? R. Este é um dos objetivo do pretendido mandato. Que proporá também a formação e capacitação de servidores públicos para lidar com a diversidade e em consonância com os Direitos Humanos.

4 – Você é defensor declarado do Estado Laico ou acha que a religião tem o direito de interferir nas decisões legislativas de toda a nação, considerando que ela é formada por pessoas de múltiplas crenças e mesmo de nenhuma? R. Acredito ser a religião algo da intimidade de cada indivíduo. Portanto não devendo tais questões de ordem do privado interferirem na atividade legislativa, pública.

5 – Uma vez eleito, você se compromete a defender os Direitos dos LGBTs já conquistados (em conformidade com o Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 3º inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil que tangem a igualdade, o direito e a proteção contra qualquer discriminação)? R. Já tenho tal postura mesmo sem ser eleito e durante anos da minha vida no movimento social LGBT e dos Direitos Humanos.

6 – Se eleito, você se dispõe a desenvolver projetos visando ampliar os Direitos dos LGBTs em nossa cidade, levando à votação de leis municipais pró-LGBT, dentro do possível? R. Essa é uma das metas de nosso pretendida mandato.

7 – Você concorda com a aprovação da uma lei anti-homofobia em nível nacional? R. Sim, por mais que somente a lei sozinha não sirva para que a homofobia seja erradicada da sociedade.

8 – Você estaria disposto a se comprometer em desenvolver um projeto de lei municipal no mesmo sentido – uma lei anti-homofobia municipal? R. Sim, bem como criar mecanismos educativos para que seja a homofobia, o racismo e a misoginia apenas palavras que constaram nos vocabulários, como uma triste lembrança.

9 – Você se comprometeria a desenvolver o Programa Sem Homofobia em nossa cidade (caso ainda não haja), como forma de ampliar a luta contra o preconceito aos LGBTs? R. Sim, sem dúvidas.

10 – Você se compromete a não ser apenas expectador, mas um protagonista na busca pela Cidadania LGBT, uma vez que os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são um grupo menosprezado, atacado – inclusive fisicamente, excluído e sem direitos isonomicamente equiparados aos heterossexuais? R. Como já disse antes, esta já é uma ação que tenho tido a muitos anos.

Leo Lobato (candidato a Vereador – PT 13024) – Natal – RN

RS

Paulinho de Odé (candidato a Vereador - PT 13777)

OBS: O candidato preferiu responder a todas as dez perguntas em vídeo, comprometendo-se com suas respostas, para posterior cobrança dos eleitores. Assistam:




http://www.youtube.com/watch?v=g-IwgxHNoqI

Paulinho de Odé (candidato a Vereador - PT 13777) - Canoas - RS
http://paulinhodeode.blogspot.com
2012ode@gmail.com

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Paulinho Carvalho (candidato a Vereador – PT 13123)

1 – Quais são suas propostas específicas para a inclusão: da mulher, do negro, do idoso, dos portadores de necessidades especiais, das minorias sexuais, do laicismo, da liberdade religiosa e pelo fim da discriminação social? R. Nossa cultura ainda tem muito a avançar em relação à inclusão social, visto que ainda encontramos pessoas fazendo críticas à igualdade de direitos, onde uma grande parte não aceitam aqueles que têm como opção outros padrões e opções de vida não pré-determinados e estabelecidos no contexto social em que nos encontramos.

Desta forma como cidadão, mesmo antes de estar candidato a vereador, sempre lutei e continuarei lutando contra qualquer tipo de preconceito e discriminação, através de uma sociedade mais humana, justa e solidária.

2 – Você estaria disposto em sua plataforma a defender a diversidade familiar como perfeitamente viável, considerando a orientação LGBT e a família homo-parental (além de um pai e uma mãe, também a possibilidade de dois pais ou duas mães), considerando a decisão favorável do STF sobre a união estável homo-afetiva? R. Ao mencionar que sou contra a qualquer tipo de discriminação e a favor da Inclusão Social, sou defensor de projetos que realizamos, visando que qualifiquem e dignifiquem os cidadãos, fazendo valer e respeitando seus direitos.

Mesmo se não for eleito, sou defensor da Diversidade familiar, pois entre tantos direitos já adquiridos e conquistados, com luta, garra e determinação, ainda é preciso fortalecê-los fazendo valer a legislação do Estatuto da Diversidade Sexual, que defende a união conjugal de homosexuais, o reconhecimento das uniões homoafetivas no âmbito do direito de família, das sucessões, previdenciário e trabalhista, o direito ao casamento, à união estável, à adoção, ao uso das práticas de reprodução assistida, à proteção contra a violência doméstica, à herança, à licença-natalidade paralelo á aprovação e realidade jurídica, sou a favor sim, considerando e respeitando as decisões do STF.

3 – Após eleito, você estaria disposto a criar (se candidato a Prefeito) ou propor a criação (se candidato a Vereador) de uma Coordenadoria de Diversidade Sexual eficaz que realmente atenda às demandas LGBT em nossa cidade? R. É de suma importância um espaço que vise e que possa garantir efetivamente a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vítimas da homofobia, lesbofobia e transfobia. Em Canoas, precisamos de um espaço que ofereça acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social, além de articular e fortalecer uma rede de proteção.

4 – Você é defensor declarado do Estado Laico ou acha que a religião tem o direito de interferir nas decisões legislativas de toda a nação, considerando que ela é formada por pessoas de múltiplas crenças e mesmo de nenhuma? R. Acredito nas sociedades democráticas onde o livre exercício da liberdade religiosa é um princípio fundamental, e o Estado deve, necessariamente, assegurar sua proteção. Ocorre que a liberdade religiosa não se refere só à liberdade de consciência privada. Refere-se, igualmente, ao direito a cada um, e de toda a comunidade, de exprimir publicamente suas crenças e de praticar seu culto.

Um Estado democrático deve, aliás, zelar, por uma sociedade pluralista, para que todas as
comunidades tenham, nessa questão, direitos iguais. Para isto é necessário que a livre expressão das crenças e das práticas religiosas não transgrida em nenhum momento a ordem pública.

5 – Uma vez eleito, você se compromete a defender os Direitos dos LGBTs já conquistados (em conformidade com o Artigo VII da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 3º inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil que tangem a igualdade, o direito e a proteção contra qualquer discriminação)? R. Sim, mesmo não me elegendo, concordo com o Artigo VII, onde fica claro que todos somos iguais perante a lei e temos nossos direitos, sem qualquer distinção, ou seja temos direitos iguais de proteção referente contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração.

6 – Se eleito, você se dispõe a desenvolver projetos visando ampliar os Direitos dos LGBTs em nossa cidade, levando à votação de leis municipais pró-LGBT, dentro do possível? R. Mesmo se não me eleger, tenho o interesse de abrir espaços para estudos, debates e projetos que viabilizem o fortalecimento legal contra crimes de homofobias, levando à votação de leis, pró LGBT, dentro das possibilidades e argumentações com embasamento jurídico.

7 – Você concorda com a aprovação da uma lei anti-homofobia em nível nacional? R. Sim, concordo com uma legislação que criminalize todo e qualquer tipo de ações de preconceito e discriminação homofóbica.

8 – Você estaria disposto a se comprometer em desenvolver um projeto de lei municipal no mesmo sentido – uma lei anti-homofobia municipal? R. Como membro representante da nossa sociedade e excercendo meu papel, que visa, uma vereança de luta e respeito aos direitos humanos, e reconhecendo a importância do meu comprometimento, enquanto cidadão, é de extrema necessidade a proposta jurídica referente à tipificação do crime de homofobia, pois, ninguém pode ser discriminado ou ter direitos negados por sua identidade de gênero ou orientação sexual. Quem o fizer, cometerá crime de homofobia, incluindo as condutas discriminatórias nas relações de trabalho ou de consumo.

O tema é polêmico, porém, requer ser tratado com respeito, deixando de ser ignorado, pois o índice de criminalidade homofóbica mostra esta realidade.

É necessário buscarmos estratégias e propostas junto à Câmara de Vereadores que possibilitem
aprofundar e debater o assunto, pois este deve deixar de ser polêmico e passar a ser visto como um direito de opção sexual sem qualquer tipo de discriminação ou violência, seja esta física ou verbalizada.

9 – Você se comprometeria a desenvolver o Programa Sem Homofobia em nossa cidade (caso ainda não haja), como forma de ampliar a luta contra o preconceito aos LGBTs? R. Sim, um projeto que seja aprovado em Edital e que consista em oportunizar espaço com profissionais em temáticas dos Direitos Humanos, em especial atenção ao respeito à diversidade sexual, através de instrumentos diversos, como palestras, exposição de fotos, debates, estudos referentes à legislação, uma divulgação nas redes sociais de forma instrutiva e esclarecedora , ou seja a busca de uma sociedade humana que respeite a orientação e diversidade sexual.

10 – Você se compromete a não ser apenas expectador, mas um protagonista na busca pela Cidadania LGBT, uma vez que os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são um grupo menosprezado, atacado – inclusive fisicamente, excluído e sem direitos isonomicamente equiparados aos heterossexuais? R. Sou comprometido com os meus direitos de cidadão, não me considero um mero expectador, pois através dos diversos projetos sociais desenvolvidos no grupo Paulinho Carvalho, já defendemos a bandeira, de igualdade, dignidade e respeito à diversidade sexual.

Paulinho Carvalho (candidato a Vereador – PT 13123) – Canoas – RS


SC

SP



sexta-feira, 11 de maio de 2012

[Notícia] Bancada Evangélica na cruzada contra LGBT’s

Por Daniela Novais (publicado originalmente em http://camaraempauta.com.br/portal/artigo/ver/id/2766/nome/Bancada_Evangelica_na_cruzada_contra_LGBT%E2%80%99s)


Na próxima terça (15), o seminário “Diferentes, mas iguais” promovido pela presidência do senado vai discutir a equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/2006 e no dia seguinte, acontece a 3ª Marcha Nacional Contra a Homofobia. Enquanto o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se prepara para discutir a garantia de direitos, a bancada evangélica não descansa em sua cruzada para reverter as poucas conquistas. 

Desta vez, os parlamentares da bancada religiosa miram nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram de encontro à fé desses legisladores e se articulam no Congresso Nacional para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”.

Numa atitude minimamente revanchista, os evangélicos veem na PEC a possibilidade de que o Legislativo possa anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Na mira, as decisões recentes que autorizam o aborto de fetos anencéfalos e o reconhecimento de uniões estáveis para casais do mesmo sexo. “Não consigo entender por que o Judiciário tem que ter mais poder do que os demais Poderes. O Supremo não é infalível, ele pode errar e nós devemos estar atentos para corrigir esses erros", diz o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).

Seminário – O foco do seminário é a discussão da PLC 122/2006, que vem sendo objeto de uma série de embates desta cruzada dos evangélicos contra LGBT’s. A iniciativa é da presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP) e devem participar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
No evento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.

Serão debatidos temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia além dos testemunhos de vítimas da homofobia e de seus familiares. Marta Suplicy espera que o seminário sensibilize os senadores e a sociedade civil sobre a seriedade da violência homofóbica e da necessidade de aprovação do projeto de criminalização de tais atos. “As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando passeiam, quando se divertem, em todas as situações” afirmou.

Estratégia Fundamentalista – Do outro lado, a cruzada evangélica conta com a simpatia de outros parlamentares, que também não gostaram muito de algumas decisões do Supremo. É o caso, por exemplo, das regras de fidelidade partidária, que a CCJ aprovou por unanimidade o relatório sobre a admissibilidade da PEC o STF deu seu parecer acerca do tema, o que causou certo desconforto em alguns. “O Judiciário tem legislado com frequência e isso não pode acontecer, é algo que fere o equilíbrio entre os Poderes”, diz o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta.

Atualmente, a Constituição permite que Congresso tenha poder de sustar atos normativos do Executivo, quando forem considerados fora de sua atribuição normativa, mas não prevê o mesmo em relação ao Judiciário. Fonteles afirma que essa "lacuna" cria uma situação de desigualdade entre os Poderes. “O que o Supremo tem feito é interpretar a Constituição contra a própria Constituição. Se o STF legisla, ele fere a cláusula pétrea que impõe a separação entre os Poderes e, sem dúvida, coloca em risco o Legislativo”, afirma.

O relator da matéria, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), discorda da interpretação e da possibilidade de o Congresso interferir em decisões do Judiciário e além disso, ele acredita que qualquer alteração no texto, pode ser contestada judicialmente. “Existem posições inadequadas defendendo que o parlamento possa simplesmente suspender decisões judiciais. Isso não está escrito na PEC, não cabe na Constituição Federal”, argumenta Marchezan complementando que “não se pode tirar do Judiciário a capacidade de julgar”.

PLC 122 – O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006, alterando a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", incluindo entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

O texto original foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009, que inclui também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89. Para ir a plenário, o texto tem que passar pelas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para o Plenário e, caso os senadores aprovem a matéria, ela retornará à Câmara.

Veremos quem vence essa Cruzada: o fundamentalismo religioso ou os direitos humanos e a cidadania.