Isso mesmo! Quando comparada à Nota Oficial da ABGLT, postada aqui há pouco, a Nota Pública do Conselho Nacional LGBT soa muito morna, evidentemente para não ferir suscetibilidades partidárias. A culpa recai toda nos parlamentares e a nota do Conselho Nacional LGBT não cita uma única vez as artimanhas da Bancada Fundamentalista Evangélica para sepultar o PLC 122, algo que ficou claro na Nota da ABGLT. Nosso repúdio a uma nota tão morna, reproduzida abaixo:
Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/novembro/nota-publica-do-conselho-nacional-lgbt-sobre-retrocessos-no-ambito-legislativo
Novembro
NOTA PÚBLICA do Conselho Nacional LGBT sobre retrocessos no âmbito legislativo
21/11/2013
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão colegiado voltado ao enfrentamento às
discriminações e ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vem a
público manifestar sua preocupação com a retirada do PLC 122/06 da pauta da reunião da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal desta quarta-feira (20),
bem como pela aprovação de projetos contrários aos direitos desta população na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta mesma data.
Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão colegiado voltado ao enfrentamento às
discriminações e ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vem a
público manifestar sua preocupação com a retirada do PLC 122/06 da pauta da reunião da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal desta quarta-feira (20),
bem como pela aprovação de projetos contrários aos direitos desta população na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta mesma data.
O dia 20 de novembro é um dia de celebração da luta do povo negro, Dia da Consciência Negra, e seria
também a data ideal para comemorarmos a aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos
do Senado Federal, pois tal projeto altera a Lei do Racismo, Lei 7716/89, unindo assim a luta do povo
negro contra o preconceito e a discriminação com a da população LGBT. Haja vista que justamente os
jovens negros LGBT são as maiores vítimas da violência homofóbica. Segundo dados do “Relatório
de Violência Homofóbica: ano de 2012” elaborado pela SDH/PR em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, os LGBT negros são duas vezes mais vítimas de violência
homofóbica do que os LGBT brancos.
também a data ideal para comemorarmos a aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos
do Senado Federal, pois tal projeto altera a Lei do Racismo, Lei 7716/89, unindo assim a luta do povo
negro contra o preconceito e a discriminação com a da população LGBT. Haja vista que justamente os
jovens negros LGBT são as maiores vítimas da violência homofóbica. Segundo dados do “Relatório
de Violência Homofóbica: ano de 2012” elaborado pela SDH/PR em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, os LGBT negros são duas vezes mais vítimas de violência
homofóbica do que os LGBT brancos.
Os números falam por si: 9.982 violações de caráter homofóbico foram registradas pelo Governo
Federal em 2012 contra a população LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana
contra a população LGBT é estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo mais
perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de noticias em jornais de grande circulação
278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em 2012 por motivação homofóbica.
Federal em 2012 contra a população LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana
contra a população LGBT é estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo mais
perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de noticias em jornais de grande circulação
278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em 2012 por motivação homofóbica.
É inaceitável que apesar de toda a mobilização e esforço dos militantes de direitos humanos, assim
como, do apoio valoroso, de inúmeros Senadores e Senadoras, não tenhamos conseguido aprovar
um projeto de lei que tão somente se volta a proteger a integridade física e psíquica da população
LGBT. Enquanto que na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
tenham sido facilmente votados projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população LGBT
pela mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.
como, do apoio valoroso, de inúmeros Senadores e Senadoras, não tenhamos conseguido aprovar
um projeto de lei que tão somente se volta a proteger a integridade física e psíquica da população
LGBT. Enquanto que na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
tenham sido facilmente votados projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população LGBT
pela mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo 232/11, aprova a realização de plebiscito sobre o casamento
entre pessoas do mesmo sexo, colocando assim uma minoria refém da decisão da maioria o que
contraria os principais postulados de direitos humanos que os reconhecem como inegociáveis. Por
outro lado, o PL n. 6.297/05, que garante em lei direitos previdenciários também já assegurados
pelo STF aos casais LGBT, foi rejeitado na Comissão da Câmara.
entre pessoas do mesmo sexo, colocando assim uma minoria refém da decisão da maioria o que
contraria os principais postulados de direitos humanos que os reconhecem como inegociáveis. Por
outro lado, o PL n. 6.297/05, que garante em lei direitos previdenciários também já assegurados
pelo STF aos casais LGBT, foi rejeitado na Comissão da Câmara.
O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento,
essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a
necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que
nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto.
essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a
necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que
nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto.
O CNCD-LGBT recorre aos parlamentes brasileiros para que reconheçam a importância de um
projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou
condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a
direitos já consagrados a essa população.
Brasília, 21de novembro de 2013.
projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou
condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a
direitos já consagrados a essa população.
Brasília, 21de novembro de 2013.
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT
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