[Notícia] Audiência Pública do PLC 122 com o Senador Paim em Canoas – RS

Por Espiritualidade Inclusiva

Com o título “Audiência Pública - O PLC 122 que Criminaliza a Homofobia”, a cidade de Canoas – RS realizará um importante debate sobre o assunto com o Relator do Projeto de Lei da Câmara Nº 122/2006, o Senador Paulo Paim. A atividade, a ser realizada no dia 18 de maio, será uma das poucas audiências públicas que estão por ocorrer no Rio Grande do Sul, e, por isso, a sua importância. Como o Senador Paim pretende colocar em votação ainda em 2013 uma nova versão do projeto, as audiências públicas são a chance que a sociedade tem de contribuir para que o texto final realmente contemple o que todos os LGBT necessitam na caminhada em direção a uma cidadania plena.

A iniciativa é uma ação conjunta do Gabinete do Vereador Paulinho de Ode com o Gabinete do Senador Paulo Paim, contando ainda com o apoio de diversas entidades da sociedade civil. Eis as que apoiam o evento até o momento:

• Coletivo LGBT e Simpatizantes de Canoas;
• Movimento Espiritualidade Inclusiva;
• ONG Parceiros da Diversidade;
• ONG LOVE (Luta, Orientação, Vida e Esperança);
• UNIAXÉS;
• FAUERS.

Durante o evento, o Coletivo LGBT e Simpatizantes de Canoas apresentará ao Relator do PLC 122 uma minuta de projeto de lei para contribuir com a nova redação do projeto. Esta minuta está sendo redigida em consenso com todos os apoiadores do evento.

A organização e os apoiadores do evento contam com a participação e ajuda na divulgação de todas as pessoas de Canoas, de Porto Alegre e da Região Metropolitana ligadas e interessadas na promoção dos Direitos Humanos e para LGBT. Para quem quiser convidar os amigos da região pelo Facebook, foi criado um evento: http://www.facebook.com/events/175988542559569/

Expediente:

Audiência Pública “O PLC 122 que criminaliza a homofobia”

Data: 18 de maio de 2013 (sábado)

Horário: 14h

Local: Câmara de Vereadores de Canoas (Rua Ipiranga, 123 – centro)

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Subsídios para entender o PLC 122

Quem quiser saber mais sobre o PLC 122, a fim de contribuir com opiniões no dia da audiência pública, deixamos abaixo os links com as versões existentes do projeto até aqui (versões que servem apenas como referência, já que será feita uma nova redação) e uma análise feita do PLC 122 por Paulo Stekel a partir de um recente discurso do Senador Paulo Paim:

PLC 122 – Versão de Iara Bernardi (2006): http://www.plc122.com.br/plc122-versao-de-iara-bernardi/#axzz2ScoVri1A

PLC 122 – Versão de Fátima Cleide (2009): http://www.plc122.com.br/plc122-06/#axzz2ScoVri1A

PLC 122 – Substitutivo proposto pelo Conselho Nacional LGBT (2013): http://www.plc122.com.br/plc122-paim/#axzz2ScoVri1A

O Bom ou o Ótimo: Qual PLC 122 queremos? (Artigo de Paulo Stekel analisando o PLC 122 a partir de um discurso recente do Senador Paim) - http://espiritualidadeinclusiva.blogspot.com.br/2013/04/o-bom-ou-o-otimo-qual-plc-122-queremos.html

Vencendo a homofobia – a experiência inclusiva de Canoas – RS

Por Paulinho de Odé (publicado originalmente em http://paulinhodeode.blogspot.com/2012/03/vencendo-homofobia-experiencia.html)

A homofobia está presente em todos os recantos deste país, nos lares, na rua, nas escolas... Aqui em Canoas não é diferente. Contudo, através de um trabalho intenso iniciado anos atrás, estamos agora colhendo os frutos de uma conscientização crescente. A coisa já foi muito pior e sem qualquer ajuda do poder público, sem políticas que defendessem a comunidade LGBT da região. Uma das iniciativas da Coordenadoria de Políticas de Diversidade de Canoas em prol da conscientização quanto à homofobia é a Parada Livre, da qual já tivemos três edições. Este evento é consequência de uma série de atividades que tem por objetivo lutar contra qualquer tipo de preconceito e violência na nossa cidade. Seu sucesso crescente acada ano nos motiva a realizar muito mais atividades e eventos que lutem contra a homofobia e ajudem a diminuir os assassinatos no nosso país, tendo em vista que o Brasil é o que tem o maior número de homicídios a pessoas LGBT no mundo. A Parada é, na verdade, uma forma alegre de celebrar a diversidade e a consciência da necessidade de combater a homofobia.

Todas as lutas históricas dos movimentos sociais se deram através da organização e da reivindicação. E nós, que fomos forjados nos movimentos sociais entendemos que a política pública só acontece com força quando se tem trabalho compartilhado de gestão e movimento. Por isso, é importante que cada vez mais as ONGs em Canoas, e no Estado, se organizem, se fortaleçam, para que as demandas dos movimentos sejam contempladas. Mas nós precisamos potencializar mais as ONGs na cidade e no Estado. O nosso lema é discutir o que nos une, não o que nos separa.

Aqui em Canoas, nossas atividades pró-LGBT e pró-liberdade religiosa são uma demonstração da importância destas ações para o bem comum e a cidadania plena de setores que padecem sob muito preconceito.

Tudo isso mostra que estamos agindo corretamente na luta pelo direito à diversidade e no combate à homofobia. Os promotores de violência homofóbica precisam ir para trás das grades, assim como já ocorre no caso da Lei Maria da Penha. Homofobia é um crime e não há outra definição para ela! Mesmo que de forma muitas vezes velada, a discriminação contra o homossexual ainda é forte, e é rotineira em determinados segmentos da sociedade.

Ainda dentro das iniciativas neste sentido, em 21 de junho de 2011, realizamos em Canoas o I Fórum Estadual de Combate à Homofobia (Educação, Direitos Humanos e Homolesbofobia). A tônica do fórum foi um amplo debate sobre a violência física à população GLBT e as relações desse fenômeno com a afirmação da democracia. Esta foi uma parceria bem sucedida da Coordenadoria de Políticas de Diversidade com a Liga dos Direitos Humanos, da Faculdade de Educação da UFRGS. Neste ano de 2012 realizaremos o II Fórum Estadual de Combate à Homofobia, em junho.

Além de continuar fomentando uma melhor definição de políticas públicas, continuamos nosso trabalho de ajudar na consolidação dos direitos humanos como prática cotidiana, para que cesse o preconceito explícito ou velado que ainda impregna nossa sociedade e não permite o reconhecimento cidadão pleno de pessoas unicamente por conta de sua orientação sexual. Fóruns, paradas livres, encontros, seminários e outras ações de conscientização são importantes para dar visibilidade às ideias de todos os que lutam contra a discriminação. Estamos prontos agora, para dar um novo passo: o de integrar ainda mais a comunidade LGBT em Canoas, através de novas iniciativas, eventos e ações que deverão ser sugeridas pelos próprios interessados. Sempre há muito a se fazer e Canoas já é um exemplo para o Brasil. Vamos fazer isso se ampliar e expandir.

[Editorial] Inclusão X Demonização

Por Paulo Stekel

Hoje, 13 de fevereiro de 2012, nosso blogue Espiritualidade Inclusiva completa dois meses de um trabalho intenso e reconhecido pela comunidade LGBT, tanto aquela parcela interessada em religião e espiritualidade quanto aquela formada por ateus e ativistas político-sociais. As estatísticas atualizadas mostram o que já conquistamos: 44 postagens de diversos autores, mais de 4300 visitantes, quase 6 mil visualizações de página e diversos comentários muito inteligentes e com argumentos profundos.

Até o momento, a postagem mais lida é o artigo “A visão espírita da união estável homossexual segundo Divaldo Pereira Franco”, que recebeu vários comentários no blogue e no Facebook exatamente por envolver a figura de um dos mais famosos médiuns espíritas do Brasil.

O segundo artigo mais lido até agora é “[Notícia] Uma lição (cristã) de amor ao próximo LGBT...”, referente a uma foto em que um grupo cristão aparece a um desfile do Orgulho Gay em Chicago segurando cartazes apologéticos, incluindo "Eu sinto muito de como a Igreja tratou vocês". Atitudes inclusivas desta natureza sempre encontram um apelo positivo junto à comunidade LGBT.

O terceiro artigo mais lido até o momento é “[Evento] Palestra sobre Espiritualidade Inclusiva no Fórum Social Temático – Porto Alegre – RS”. Se trata do convite para nossas atividades junto ao Fórum Social Temático (FST), ocorrido em Porto Alegre entre os dias 24 e 29 de janeiro.

As atividades que promovemos durante FST foram coroadas de êxito. A primeira delas foi uma palestra intitulada “Espiritualidade Inclusiva – a aceitação da comunidade LGBT pelas religiões no Brasil”, realizada no dia 25 de janeiro, na Usina do Gasômetro, centro de Porto Alegre. Foi nosso primeiro contato oficial com o público LGBT fora da Internet. Quem esteve presente gostou da proposta de inclusão dos LGBT nas diversas organizações religiosas/espirituais sem qualquer demonização ou preconceito. A segunda atividade foi uma oficina chamada “Diversidade Intercultural e Espiritualidade Inclusiva” realizada no FST – Canoas no dia 26 de janeiro, no Galpão da Diversidade montado pela Coordenadoria de Políticas de Diversidade, coordenada por Paulo Rogerio Ambieda (Paulinho de Odé). O público desta atividade era formado principalmente por afro-umbandistas, membros de uma das religiões mais demonizadas pelo neo-pentecostalismo radical brasileiro.

A propósito, os dois conceitos de “inclusão” e “demonização” se opõem. A inclusão se refere a entender a diferença e a diversidade do outro, compreendê-lo e amá-lo, acolhê-lo e vê-lo como parte de um universo natural, social, religioso/espiritual e político tanto quanto a si mesmo.

A demonização – termo que se refere a um preconceito vindo de religiosos para com o diverso – anda em sentido oposto, tendendo à normatização de crenças e dogmas, incompreensão da diferença e diversidade do outro, estranheza pelas características do outro, negação de um caráter natural (não doentio, não esdrúxulo, não aberrativo) à existência do outro, redundando em não reconhecimento de seus direitos sociais, religiosos/espirituais e políticos. Ou seja, ao demonizar o outro, os fanáticos religiosos se consideram o summum bonum de Deus e os demais como decadentes, endemoninhados e aberrações.

A hipocrisia, a intolerância e a ignorância a respeito do outro, além de se achar a “última bolacha do pacote divino” são as tônicas da demonização. As grandes religiões instituídas, falemos francamente, sempre caem nesta tendência a se acharem melhores que as demais, a pregarem uma ideia de que são o único caminho viável para uma salvação, felicidade, perfeição ou iluminação. Faz mesmo parte das características das religiões. Se elas são sistemas fechados, “prontos”, com respostas para (quase) todas as questões mundanas, é natural que se considerem aptas a contrapor qualquer outro sistema fechado, pois sistemas fechados não conversam, não interagem. Algumas religiões, que podemos classificar mais como “filosofias religiosas”, talvez consigam ser mais abertas e dialogar com o outro (religioso ou não). Mas, as religiões patriarcais teístas em geral, são muito incompetentes neste diálogo. Por isso, o diálogo inter-religioso esbarra em tantas dificuldades quando os temas debatidos são muito polêmicos. A inclusão dos LGBT é um destes temas “tabu”.

De qualquer forma, continuamos o nosso trabalho de conscientização quanto a dois fatos: os LGBT possuem uma espiritualidade e um anseio por questões transcendentais tanto quanto qualquer outro ser humano; os LGBT merecem, por conta de sua existência não voluntária (não decidem ser LGBT!), ser reconhecidos como naturais, normais (numa natureza não plenamente conhecida sequer pela ciência) e dignos de todos os direitos dos outros seres humanos, entre eles, o de não serem demonizados, apartados como leprosos, considerados doentes, aberrações ou desviantes.

Continuamos abertos a críticas, sugestões, artigos e notícias de colaboração, dicas e depoimentos de quem queira passar aos leitores do blogue suas experiências com a religião e a espiritualidade. O formato do blogue não é fechado e podemos melhorá-lo ou modificá-lo sempre que for útil e necessário. Aos poucos estão chegando alguns relatos interessantes que virarão artigos em breve. Há uma multiplicidade de experiências que precisam chegar ao grande público, para nortear nossas ações em prol da inclusão e da diversidade.

Contamos com nossos leitores nesta tarefa de fazer esta proposta se expandir por todos os cantos e liberar pessoas de angústias internas e da sensação de não serem dignas de qualquer benefício divino, espiritual ou transcendental. São dignas e, em breve, serão plenamente reconhecidas como tais!