A "morna" nota oficial do Conselho Nacional LGBT pela retirada de pauta do PLC 122

Por Espiritualidade Inclusiva

Isso mesmo! Quando comparada à Nota Oficial da ABGLT, postada aqui há pouco, a Nota Pública do Conselho Nacional LGBT soa muito morna, evidentemente para não ferir suscetibilidades partidárias. A culpa recai toda nos parlamentares e a nota do Conselho Nacional LGBT não cita uma única vez as artimanhas da Bancada Fundamentalista Evangélica para sepultar o PLC 122, algo que ficou claro na Nota da ABGLT. Nosso repúdio a uma nota tão morna, reproduzida abaixo:

Fonte: http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/novembro/nota-publica-do-conselho-nacional-lgbt-sobre-retrocessos-no-ambito-legislativo

Novembro

NOTA PÚBLICA do Conselho Nacional LGBT sobre retrocessos no âmbito legislativo

21/11/2013

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão colegiado voltado ao enfrentamento às
discriminações e ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vem a
público manifestar sua preocupação com a retirada do PLC 122/06 da pauta da reunião da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal desta quarta-feira (20),
bem como pela aprovação de projetos contrários aos direitos desta população na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta mesma data.

O dia 20 de novembro é um dia de celebração da luta do povo negro, Dia da Consciência Negra, e seria
também a data ideal para comemorarmos a aprovação do PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos
do Senado Federal, pois tal projeto altera a Lei do Racismo, Lei 7716/89, unindo assim a luta do povo
negro contra o preconceito e a discriminação com a da população LGBT. Haja vista que justamente os
jovens negros LGBT são as maiores vítimas da violência homofóbica. Segundo dados do “Relatório
de Violência Homofóbica: ano de 2012” elaborado pela SDH/PR em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, os LGBT negros são duas vezes mais vítimas de violência
homofóbica do que os LGBT brancos.

Os números falam por si: 9.982 violações de caráter homofóbico foram registradas pelo Governo
Federal em 2012 contra a população LGBT. 166,06% a mais do que em 2011. A violência cotidiana
contra a população LGBT é estrutural na sociedade brasileira, sendo os homicídios o seu reflexo mais
perverso. Foram registrados apenas pela contabilização de noticias em jornais de grande circulação
278 assassinatos em 2011 e 310 assassinatos em 2012 por motivação homofóbica.

É inaceitável que apesar de toda a mobilização e esforço dos militantes de direitos humanos, assim
como, do apoio valoroso, de inúmeros Senadores e Senadoras, não tenhamos conseguido aprovar
um projeto de lei que tão somente se volta a proteger a integridade física e psíquica da população
LGBT. Enquanto que na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
tenham sido facilmente votados projetos que contrariam direitos já reconhecidos à população LGBT
pela mais alta Corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.

O Projeto de Decreto Legislativo 232/11, aprova a realização de plebiscito sobre o casamento
entre pessoas do mesmo sexo, colocando assim uma minoria refém da decisão da maioria o que
contraria os principais postulados de direitos humanos que os reconhecem como inegociáveis. Por
outro lado, o PL n. 6.297/05, que garante em lei direitos previdenciários também já assegurados
pelo STF aos casais LGBT, foi rejeitado na Comissão da Câmara.

O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento,
essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a
necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que
nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto.

O CNCD-LGBT recorre aos parlamentes brasileiros para que reconheçam a importância de um
projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou
condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a
direitos já consagrados a essa população.

Brasília, 21de novembro de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

NOTA OFICIAL DE INDIGNACAO DA ABGLT - PLC 122/2006

Cfe. postado originalmente em http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=320


Nota do Movimento Espiritualidade Inclusiva: O Movimento endossa integralmente o conteúdo da Nota Oficial da ABGLT

2013-11-20 21:46:12

Nota Oficial de Indignação da ABGLT contra a postura dos fundamentalistas na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado no dia 20/11/2013 "O que me preocupa não é nem o grito dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Martin Luther King. A forma como um restrito grupo de fundamentalistas no Congresso Nacional está reagindo ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que apenas acrescenta orientação sexual e identidade de gênero como motivos de discriminação e que visa simplesmente combater o ódio, a intolerância e a violência dos quais a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) tem sido vítima no Brasil é de uma extrema insensibilidade. O Projeto diz “Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.” Esse mesmo grupo de parlamentares fundamentalistas deve ser responsabilizado pelas mortes, pela violência e pelas discriminações que fazem vítimas de milhares de brasileiras e brasileiros todos os anos. Para citar apenas dados oficiais contidos nos Relatórios Sobre a Violência Homofóbica no Brasil, elaborados pelo governo federal, o Relatório de 2011 registrou 6.809 violações contra a população LGBT nos seguintes serviços apenas naquele ano: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Ligue 180, Disque Saúde e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde, mais 278 assassinatos identificados por meio do monitoramento dos meios de comunicação. Segundo o Relatório de 2012, foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. A cada dia 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas reportadas no país. Houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, um aumento de 46,6% em comparação com 2011. Também foram identificados 310 assassinatos.. Houve, entre os parlamentares fundamentalistas, quem afirmou hoje que a aprovação do PLC 122/2006 seria um incentivo à pedofilia. A Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, define a pedofilia como “Preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, de meninas ou de ambos, geralmente pré-púberes”. Fazer afirmações que vinculam a pedofilia à homossexualidade é mais um exemplo de como os fundamentalistas semeiam o ódio contra as pessoas LGBT por meio de inverdades. O que transparece na atuação dos fundamentalistas no Congresso Nacional é que obstruem, fazem manobras e impedem a aprovação do PLC 122/2006 porque veem nele uma ameaça à sua própria prática de segregação discriminatória e difamatória das pessoas LGBT. Neste sentido, a ABGLT vem pedir àqueles parlamentares do Congresso Nacional que hoje se ausentaram do processo de votação, que se posicionem, votando favorável ou contrário ao combate à violência e à discriminação. Chega de hipocrisia. Nós não podemos aguardar mais. O projeto de lei em questão tramita há 12 anos – neste período de inércia e omissão por parte do Congresso Nacional, estimadas 4055 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil, segundo o Grupo Gay da Bahia, e segundo os Relatórios de 2011 e 2012 acima citados, apenas por serem LGBT, e os perpetradores destes crimes na sua maioria gozam da impunidade. Parlamentares que se colocam como defensores/as dos direitos humanos e da igualdade preconizada pela Constituição Federal não podem se esquivar de sua obrigação de votar a matéria – não é aceitável que se ausentem das votações. Se não querem representar na hora que for preciso parte da população que os elegeu, é melhor que se renunciem de seus mandatos. A cidadania plena e os direitos humanos não são objetos de barganha em negociações políticas e tampouco algo que se deixe de lado quando convém, por medo de perder votos nas próximas eleições. Todos somos cidadãos com direitos iguais, inclusive o direito de sermos representados inequivocamente nas instâncias legislativas. Este povo fundamentalista não quer diálogo, este povo quer transformar o Brasil em uma ditadura fundamentalista que faz acepção a quem não siga seus dogmas. Este povo perdeu os valores: semeia o ódio contra a população LGBT. Basta ver conteúdos de determinados programas de televisão apresentados por pastores fundamentalistas, sem falar da vergonhosa Comissão da Câmara dos Deputados que não é digna do nome de Direitos Humanos e Cidadania. Agora até querem interferir na atuação do Supremo Tribunal Federal, como é o caso da PEC 99/2011, que permitiria que as associações religiosas tivessem a capacidade para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Uma proposição dessa natureza é um acinte à cidadania, uma ameaça à essência da democracia. Este povo não entende o significado de democracia, apenas quer impor a teocracia. Este povo dissemina inverdades para mobilizar seus fiéis contra a população LGBT. Este povo se utiliza do nome de Deus para iludir e enganar seguidores ingênuos para se enriquecer ilicitamente. Este sim é o mal maior por trás da fachada da falsa cruzada dessas pessoas que pregam o fundamentalismo. Transparência já nas contas das igrejas no Brasil, qualquer seja sua denominação! Está na hora de aprovar no Brasil legislação que desincompatibilize o exercício concomitante de pastor e parlamentar, como já ocorre no México, por exemplo, pelo evidente fato do conflito de interesses entre as convicções religiosas e a laicidade do estado que deveria caracterizar a atuação de quem legisla em nome dele. Acorde Brasil! Veja o paralelo entre o avanço do fundamentalismo no Brasil e o surgimento do fascismo no século passado, que culminou nas atrocidades da 2ª Guerra Mundial e no genocídio das populações perseguidas pelos fascistas (inclusive a população LGBT). Nas palavras do Frei Beto “a postura do movimento político no meio evangélico fundamentalista é comparável com o surgimento dos regimes nazista e fascista na Europa do século XX” Carlos Magno Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT