Vivemos num Estado laico? Então, por que a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Preâmbulo diz “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, (…) e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, (…) promulgamos, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”?
Ora, se o Estado é laico, significa que não há uma “religião do Estado”. Então, qual o motivo de se invocar a proteção de Deus? Por que não invocar também a proteção de Buda, de Alá, de Krishna ou Oxalá?
O Estado laico ou secular tem como uma de suas principais características a separação entre Igreja e Estado, mantendo-se este último completamente neutro no que tange a temas religiosos de qualquer religião, é bom frisar. Mesmo assim, o Estado laico tende a promover, através de leis e programas, a convivência pacífica entre os credos, fomentando atividades em prol da tolerância e combatendo a discriminação religiosa. Mas deve, também, sob pena de comprometer sua laicidade, combater ações de grupos religiosos que venham a interferir na vida de todos cidadãos por conta de suas crenças. Não é o que temos visto neste período de eleições no Brasil, especialmente no segundo turno das eleições presidenciais.
Grupos religiosos fundamentalistas, vulgarmente chamados de “evangélicos”, há muito tentam interferir nas decisões políticas e na aprovação de leis em nosso país sempre que estas estejam em desacordo com suas crenças. Não vamos nem entrar no mérito destas crenças, se estão alinhadas com os tempos ou se são ainda resquícios de um pensamento medieval e atrasado. Cada um crê no que quiser! O problema reside no fato de tais crenças serem defendidas a ferro e fogo e praticamente impostas de forma sutil a todos os cidadãos através de um “lobby fundamentalista” crescente. Assim, o debate de leis em favor da liberdade de decisão das mulheres quanto ao aborto e aquelas em favor dos direitos de minorias como o “povo de santo” (praticantes de religiões afrobrasileiras) e os homossexuais acabam virando mote para batalhas apocalípticas na mídia, regadas a sórdidos argumentos de “ameaça à família”, “permissão de práticas diabólicas”, “institucionalização da pedofilia” e “conversão à iniqüidade”, propagados principalmente por pastores pentecostais “podres de ricos” (não há como definir melhor!) – e não falo em riqueza espiritual – objetivando unir os evangélicos nesta “cruzada contra o Diabo”, bem como confundir os brasileiros de outras religiões.
O pior de tudo, misto de lástima, vergonha e constrangimento para todos os cidadãos brasileiros, é termos que assistir os argumentos patéticos dos dois candidatos a presidente no segundo turno: nenhum comprometimento real e explícito com a laicidade do estado, com os direitos dos homossexuais, com o combate à homofobia que vem especialmente de DENTRO das Igrejas fundamentalistas e, pelo contrário, termos que ver às claras todos os tipos de conchavos com pastores demagogos, visitas a eventos cristãos (incluindo católicos) com uma “devoção” de cortar o coração (eu prefiro chamar isso de “curtir com a cara de Deus”) saída sabe-se lá de onde… A vergonha é tanta e tão explícita que nem as ONGs LGBT, geralmente “cabresteadas” por suas ligações partidárias (quase) veladas (pois, só não as percebe quem não quer), tiveram como evitar de se pronunciar em cartas abertas, condenando o ataque aos direitos LGBT e ao laicismo do Estado.
Alguém que aceite o argumento de que a aprovação da união civil gay e a aprovação da lei contra a homofobia vá “acabar com a família” e colocar na cadeia qualquer um que pense diferente da comunidade gay é um sinal de ignorância ou de má fé. Pior, isso pode acabar mal e incitar ações violentas em algum grau nos momentos cruciais das aprovações de ambas as leis, por parte dos dois lados. Se argumentos como “fim da família” e “onda de prisões perpetradas por uma patrulha gay” (argumentos patéticos não têm limites neste Brasil) fossem verdadeiros, isso já teria ocorrido em todos os países que aprovaram a união civil gay e leis contra a homofobia. Todos sabemos que nada disso ocorreu na Suécia, na Holanda, nem em nenhum outro. A Argentina, décadas à frente do Brasil nestas questões, também não corre esse risco.
É interessante ambos os candidatos fecharem “convênios” com líderes religiosos homofóbicos, quando o artigo 19 da Constituição diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou MANTER COM ELES OU SEUS REPRESENTANTES RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA OU ALIANÇA, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse PÚBLICO.” Interesse público, não eleitoreiro!!! Este artigo constitucional é o que define nosso Estado como laico.
A grande verdade é que os fundamentalistas religiosos em todo o mundo, sejam no Brasil, EUA ou nas repúblicas islâmicas, cada um com um grau maior ou menor de violência, consideram os gays como cidadãos de segunda classe, aberrações da natureza (Deus não os teria criado?) e não merecedores de quaisquer direitos de expressão. Para eles, os gays não podem se reunir, se organizar, se casar entre si, ter direito a herança, adotar crianças, emprego digno em casas e empresas de cristãos e sequer reclamar quando são xingados por quem não lhes aceite como nasceram. Os mais radicais querem eliminar os gays “à moda Hitler” (aliás, muitos gays morreram nos campos de concentração e foram hostilizados por nazistas e judeus!), enquanto os que se consideram mais “amorosos” querem “curar” os gays de algo que não é uma doença. Ou seja, querem uma lavagem cerebral para manter as aparências. Esse é o pensamento (já não mais velado) de Malafaia, Macedo, Dadeus Grings e muitos outros fundamentalistas por aí. Estamos nos aproximando de um conflito fora de época com as forças fundamentalistas e homofóbicas neste país? Será um “stonewall” atrasado? Esperamos que não se chegue a tanto, mas uma coisa podemos “profetizar”: a comunidade gay brasileira conquistou muito mais visibilidade e vários direitos civis nestes últimos vinte anos para assistir calada a uma eventual política de retrocesso propagada por religiosos medievos aliados a políticos inescrupulosos e sem apreço pela vida humana. Contra uma “bancada evangélica” temos já uma nascente “bancada gay”, que foi muito reforçada nestas recentes eleições pela aprovação no pleito de vários candidatos homossexuais e muitos outros que podemos chamar de “simpatizantes”, geralmente deputados ligados aos direitos humanos.
Os últimos cidadãos considerados de segunda classe que tivemos no Brasil foram os escravos negros, que conseguiram o reconhecimento legal de sua igualdade em 1888, cem anos antes de nossa atual Constituição. Antes disso, a Igreja apoiava o escravagismo e os Jesuítas se calavam sobre o assunto para não abalar o delicado status político do Século XIX. Afinal, o própria Bíblia cita os escravos e em nenhum momento condena o escravagismo. Por que os pastores não revelam isso a seus fiéis? Se, hoje não existem mais escravos não será porque a consciência da humanidade se transformou? Os religiosos não se adaptaram a isso também? Por que com os gays isso será diferente quando o preconceito acabar? Contudo, reflita-se, com o fim da escravidão acabou o preconceito contra os negros?…
Não somos cidadãos de segunda classe e não precisamos de uma Isabel para nossa alforria porque os tempos são outros. Podemos nos organizar e exigir que a lei seja igual para todos. Podemos exigir respeito e segurança. Podemos exigir tratamento digno e humano. Podemos, devemos e vamos exigir todos os direitos facultados aos seres humanos, cidadãos e contribuintes de uma nação livre, laica e soberana. Guardem estas palavras todos aqueles que estão acostumados a demonizar os gays para esconder a sua própria hipocrisia religiosa que não tem escrúpulos na hora de colocar na boca de Deus todos os impropérios contra a vida humana e a liberdade. Guardem estas palavras também aqueles acostumados a usar os gays como massa de manobra eleitoral, prometendo muito mais do que realmente estão dispostos a fazer por uma comunidade que, ainda que minoria, é sabidamente culta, politicamente decidida, com boa escolaridade, tem suas próprias opiniões e não se vende por ninharias ou “bolsas”, nem por sorrisos marqueteiros no horário eleitoral. Se isso é ser cidadão de segunda classe… não é à toa que países como Suécia e Holanda têm tão elevada qualidade de vida…
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