Na próxima terça (15), o seminário “Diferentes, mas iguais” promovido pela presidência do senado vai discutir a equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de Lei da Câmara 122/2006 e no dia seguinte, acontece a 3ª Marcha Nacional Contra a Homofobia. Enquanto o movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) se prepara para discutir a garantia de direitos, a bancada evangélica não descansa em sua cruzada para reverter as poucas conquistas.
Desta vez, os parlamentares da bancada religiosa miram nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram de encontro à fé desses legisladores e se articulam no Congresso Nacional para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”.
Numa atitude minimamente revanchista, os evangélicos veem na PEC a possibilidade de que o Legislativo possa anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Na mira, as decisões recentes que autorizam o aborto de fetos anencéfalos e o reconhecimento de uniões estáveis para casais do mesmo sexo. “Não consigo entender por que o Judiciário tem que ter mais poder do que os demais Poderes. O Supremo não é infalível, ele pode errar e nós devemos estar atentos para corrigir esses erros", diz o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).
Seminário – O foco do seminário é a discussão da PLC 122/2006, que vem sendo objeto de uma série de embates desta cruzada dos evangélicos contra LGBT’s. A iniciativa é da presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP) e devem participar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
No evento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC 122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.
Serão debatidos temas como o papel do Estado na construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da criminalização da homofobia além dos testemunhos de vítimas da homofobia e de seus familiares. Marta Suplicy espera que o seminário sensibilize os senadores e a sociedade civil sobre a seriedade da violência homofóbica e da necessidade de aprovação do projeto de criminalização de tais atos. “As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando passeiam, quando se divertem, em todas as situações” afirmou.
Estratégia Fundamentalista – Do outro lado, a cruzada evangélica conta com a simpatia de outros parlamentares, que também não gostaram muito de algumas decisões do Supremo. É o caso, por exemplo, das regras de fidelidade partidária, que a CCJ aprovou por unanimidade o relatório sobre a admissibilidade da PEC o STF deu seu parecer acerca do tema, o que causou certo desconforto em alguns. “O Judiciário tem legislado com frequência e isso não pode acontecer, é algo que fere o equilíbrio entre os Poderes”, diz o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta.
Atualmente, a Constituição permite que Congresso tenha poder de sustar atos normativos do Executivo, quando forem considerados fora de sua atribuição normativa, mas não prevê o mesmo em relação ao Judiciário. Fonteles afirma que essa "lacuna" cria uma situação de desigualdade entre os Poderes. “O que o Supremo tem feito é interpretar a Constituição contra a própria Constituição. Se o STF legisla, ele fere a cláusula pétrea que impõe a separação entre os Poderes e, sem dúvida, coloca em risco o Legislativo”, afirma.
O relator da matéria, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), discorda da interpretação e da possibilidade de o Congresso interferir em decisões do Judiciário e além disso, ele acredita que qualquer alteração no texto, pode ser contestada judicialmente. “Existem posições inadequadas defendendo que o parlamento possa simplesmente suspender decisões judiciais. Isso não está escrito na PEC, não cabe na Constituição Federal”, argumenta Marchezan complementando que “não se pode tirar do Judiciário a capacidade de julgar”.
PLC 122 – O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006, alterando a Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", incluindo entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.
O texto original foi modificado por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009, que inclui também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89. Para ir a plenário, o texto tem que passar pelas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para o Plenário e, caso os senadores aprovem a matéria, ela retornará à Câmara.
Veremos quem vence essa Cruzada: o fundamentalismo religioso ou os direitos humanos e a cidadania.
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